Fotos: Léo Ramos
Contrariando o que determina o Tribunal Regional Eleitoral – TRE – e o que tem sido coibido pelos juízes eleitorais das comarcas do Estado, a Prefeitura de Rio das Ostras – supõe-se, através da Secretaria de Comunicação Social – insiste em praticar propaganda eleitoral fora de época.Cartazes e faixas assinadas por “moradores” ou “associações de moradores”, podem ser vistos pela cidade durante e depois da inauguração de obras. O prefeito e seus pré-candidatos, apesar de já alertados pela juíza Maira Valéria Veiga de Oliveira, de Rio das Ostras, continuam em campanha extemporânea.
Exemplos disso podem ser vistas nas entregas à população das escolas Maria Teixeira de Paula, no bairro Jardim Campomar; Padre José Dilson Dórea, em Praia Âncora, e Nadir da Silva Salvador, em Village. Até próximo à nova delegacia legal, construída pelo governo do Estado, há faixa de agradecimento. As obras foram inauguradas em fevereiro, mas, conforme comprova o jornal na foto, os “agradecimento” continuam até 18 de março. Nesse mesmo dia, por coincidência, o Jornal do Brasil publicava matéria dando conta da punição da prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset, pelo mesmo motivo.
Segundo o Ministério Público Federal, a chefe do poder executivo infringiu o artigo 37, parágrafo I, da Constituição Federal. Portanto, os assessores do prefeito Carlos Augusto devem ficar atentos, sob pena de patrocinar prejuízos sérios à candidatura do prefeito. O prazo previsto para o início da campanha eleitoral é 6 de julho.
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