Carlos Augusto e Rangel são advertidos pelo Ministério Público Federal

Rio das Ostras, 30 de janeiro de 2008
Por Léo Ramos

O Ministério Público Federal deu um puxão de orelhas no prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, e no seu procurador, Enéas Rangel. Contrariando princípios básicos do ordenamento jurídico, o município passou, com base numa lei municipal fajuta, a ter o poder de expedir concessões ilegais para serviços de radiodifusão comunitária.

As rádios clandestinas representam um grande risco para o tráfego aéreo. As transmissões piratas interferem na comunicação entre as torres de controle e as aeronaves. Uma propaganda institucional da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel) alerta sobre o perigo, reproduzindo diálogos entre pilotos e controladores com a interferência de transmissões piratas.

Após constatar a irregularidade por meio de inquérito civil público, o procurador da República no Município de Macaé decidiu enviar recomendações ao prefeito para que tome providências em até 30 dias para corrigir a prática ilegal. Se o Ministério Público não for atendido, Carlos Augusto está sujeito a responder a ação na Justiça, que seria proposta para sanar as ilegalidades, promover as responsabilidades e indenizar eventuais prejuízos que fossem apurados.