Oposição promete levar aprovação de orçamento para a justiça

Vereadores questionam constitucionalidade do resultado obtido com maioria simples na Câmara

Rio das Ostras, 13 de dezembro de 2007
Por Leonardo Necco

Os vereadores de oposição prometem questionar na justiça a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual e do Orçamento de 2008 para o município de Rio das Ostras. Segundo Alberto Moreira Jorge (PDT), Alzenir Pereira Melo (PSC), Rosângila Costa (PV) e Rosenildo Corrêa Viana (PDT), para a aprovação do orçamento seriam necessários dois terços de votos a favor, no caso seis, e não apenas cinco, que representam a maioria absoluta (metade mais um), como ocorreu.

Segundo os parlamentares, a manobra realizada na sessão extraordinária do dia 13 é ilegal. “O prefeito inventou, junto com o presidente da Casa (Carlos Afonso, do PSB), a aprovação por maioria absoluta. Essa medida se encaixa como uma luva para quem possui apenas cinco aliados no Legislativo”, denunciou Alberto Moreira Jorge, o Betinho.

“No orçamento aprovado ano passado, aconteceu a mesma coisa. Nós fizemos a denuncia e o processo está sendo investigado pelo Ministério Público. Este ano, tomaremos a mesma medida”, garantiu Rosenildo.

Outra irregularidade apontada pelos vereadores foi o não cumprimento do prazo para entrega do orçamento para análise, já que eles receberam os projetos de lei em novembro. De acordo com o artigo 116, parágrafo 6º da Lei Orgânica do Município, o orçamento deve ser encaminhado à Câmara dos Vereadores até o dia 15 de outubro.

Os vereadores reclamam ainda que não houve discussão das cinco emendas apresentadas pela oposição. “Há 15 dias, entregamos um ofício ao presidente da Câmara para que ele convidasse o prefeito e alguns secretários, a fim de que eles prestassem esclarecimentos e ouvissem nossos questionamentos. O que está acontecendo mostra o total desrespeito com os vereadores”, destacou Betinho.

Orçamento prevê cartão do bem para 64% dos riostrenses
A vereadora Rosângila apontou incoerências no orçamento aprovado. “Mesmo com o aumento da população, as metas continuam iguais, mas as verbas foram cortadas”, disse. Um dos pontos mais polêmicos é a destinação de R$ 10,5 milhões para o cartão do bem, programa criado pela prefeitura para combate à pobreza.

Na primeira versão apresentada aos vereadores, duas mil famílias seriam favorecidas com o valor de R$ 100,00 mensais. Assim, seria necessário para atender a todos os beneficiados durante o ano 2,4 milhões de reais, o correspondente a apenas 22,7% do total estipulado no orçamento.

No anexo apresentado posteriormente pela prefeitura, a quantidade de beneficiados foi alterada para doze mil famílias e o valor mantido, quando seriam necessários R$ 14,4 milhões para atender a todos. Caso considere-se a média brasileira – de quatro pessoas por família – estariam sendo agraciadas 48 mil pessoas. Isso quer dizer que 64% da população de Rio das Ostras estaria abaixo da linha da pobreza.

O número de beneficiados foi considerado exagerado pela vereadora Rosângila, mas não pelo presidente da Câmara, o vereador Carlos Afonso. Ele afirmou que o número de pessoas que necessitam do benefício em Rio das Ostras está correto e quem acha o contrário desconhece a pirâmide social brasileira. Ainda assim, ele revelou dados que conflitam com sua opinião.

“Não creio que atingiremos 12 mil pessoas (sic) beneficiadas, pois até agora apenas 1,7 mil inscreveram-se no programa”, reconheceu o vereador, confundindo o número de famílias beneficiadas com o de pessoas.

Apesar de ponto de vista contrário, Carlos Afonso elogiou o trabalho da oposição e admitiu que havia emendas necessárias ao orçamento, mas que, ante a falta de consenso, votaria contra as solicitações da oposição. O fato de compor a base de sustentação do prefeito foi a justificativa do vereador: “Temos que entender as opções e estratégias de um governo”.

Com cartão do bem, verbas de outros programas diminuem
Rosangila destacou que a excessiva verba atribuída ao cartão do bem – mais de 10 milhões – poderia ser utilizada no reforço dos outros onze programas sociais mantidos pela prefeitura que, somados, vão receber um total de R$ 1.554.500,00.

“O cartão do bem por si só não resolve o problema da população de baixa renda, mas recebe um grande investimento por ser o carro-chefe dos programas da administração atual. O gasto com projetos que já existiam foram cortados e não há projetos novos para atender a população”, observou.

Dentre as solicitações de emendas apresentadas, algumas pediam o aumento de verba para a manutenção de programas. Na proposta aprovada, o Vencendo Barreiras, voltado a portadores de necessidades especiais, destina apenas R$ 33,06 por mês para cada um dos 1,5 mil beneficiados. Já os mil participantes do Fazendo Arte, voltado para o desenvolvimento de artesanato, receberão R$ 0,50 por mês. As 350 mulheres que são apoiadas pelo projeto Canguru, durante a gestação e nos quatro primeiros meses do nascimento da criança vão receber R$ 25,23 por mês.

Redução de gastos com medicamentos preocupam
Outro ponto destacado pelos vereadores de oposição é a redução de gasto com remédios. O valor destinado, que já era baixo no orçamento de 2007, diminuiu ainda mais, passando de menos de 1% para 0,05% em 2008.

“Na nossa proposta de emenda aumentaríamos o valor destinado para a aquisição de 300 mil para 5,2 milhões. Assim, estaríamos ajudando o secretário de Saúde a atender melhor o povo. Não somos oposição à cidade. Jamais tentaríamos inviabilizar o governo”, destacou Rosenildo.

Indignado, o vereador Alzenir, o Nini, a falta de critério para a rejeição das emendas. “Nós vimos algumas injustiças no orçamento. Com as nossas emendas esperávamos melhorar o atendimento à população. É inadmissível que se jogue o trabalho de nós quatro (vereadores de oposição) fora. Todos devem refletir para saber se é essa a política que queremos”, disse.
Nini aproveitou para ressaltar a necessidade de maior autonomia por parte do legislativo em relação ao executivo: “O líder do governo (vereador Orlando Neto, o Neco, do PSB) disse que só aprova mudanças no orçamento se autorizado pelo prefeito. Fico triste em rejeitar esse orçamento. Tenho certeza de que não é disso que a população precisa”.

Principais pontos questionados pela oposição:

1. Ampliação da frota de veículos para a Câmara de vereadores : serão gatos R$ 520 mil para a aquisição de quatro veículos. Por que carros tão caros (R$ 130 mil cada um)?

2. Construção de Pronto Socorro: para fazer 60% da obra, o governo fez uma estimativa de gasto na ordem de R$ 12 milhões. O que explica esse gasto, já que, há cerca de cinco anos, o hospital de Rio das Ostras foi construído, gastando-se por volta de R$ 6 milhões?

3. Pavimentação de ruas e estradas: o valor de mercado recomendado por km pela Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro (EMOP) é de R$ 526 mil. Por que está previsto o gasto superior a R$ 1,3 milhões (R$ 40,5 milhões por 30 Km)?

4. Construção de Delegacia Legal: por que disponibilizar verbas para a construção de uma delegacia legal (R$ 100 mil), se a entrega da nova delegacia legal está prevista para os próximos meses?

5. Cartão do Bem: segundo os números – R$ 10,5 milhões para 12 mil famílias –, o cartão do bem vai atingir 68% da população de Rio das Ostras. Todas essas pessoas necessitam do cartão do bem?

6. Manutenção do projeto Vencendo Barreiras: estão disponibilizados R$ 605 mil para o atendimento a 1500 portadores de necessidades especiais. R$ 33,58 por mês são suficientes para o atendimento dessas pessoas?

7. Realização de Concurso Público: no último concurso público, os gastos foram de aproximadamente de R$ 500 mil reais. Para este, Carlos Augusto prevê o gasto de R$ 50 mil. É possível realizar o concurso com tão pouco?

8. Aquisição de medicamentos: em 2007, menos 1% (R$ 4 milhões) do orçamento foi destinado à compra de medicamentos. Para 2008, estão previstos apenas R$ 200 mil, que representam menos de 1%. Isso será suficiente para comprar remédios para toda a população?

9. Expansão e melhoria da rede de escolas de educação infantil: em 2007, foram construídas cinco escolas, duas de educação infantil e três de ensino fundamental. Cada uma custou, aproximadamente, R$ 3,5 milhões. Para 2008, a prefeitura disponibilizará apenas R$ 2 milhões. É o bastante para atender à população?

10. Expansão e melhoria da rede de escolas de ensino fundamental: apenas R$ 1 milhão para atender quatro unidades. Como?

11. Construção de Unidades Habitacionais: o orçamento prevê R$ 1,1 milhão, para a construção de 85 unidades habitacionais. Cada casa custará cerca de R$ 12.941,18. Isso é possível?

12. Atendimento Emergencial: serão disponibilizados R$ 20 mil , para o atendimento de três mil famílias. Segundo as contas, serão destinados R$ 6,67 por mês para o atendimento de cada família.