Censura: Prefeitura apreende manifesto ambiental do deputado estadual Alcebíades Sabino

Rio das Ostras, 17 de janeiro de 2008
Por Leonardo Necco

Fiscais de postura da prefeitura de Rio das Ostras apreenderam cópias do manifesto ambiental assinado pelo deputado estadual e ex-prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino, próximo à Lagoa de Iriry, no último domingo, 13 de janeiro. O deputado registrou ocorrência na 128ª DP, na qual declara que o ato fere a lei nº 5.250, sobre a liberdade de manifestação do pensamento e da informação. No manifesto, distribuído em vários pontos da cidade, Sabino critica o descaso com que a prefeitura tem atuado em relação à lagoa, o que seria um dos motivos para o seu transbordamento na semana passada.

A justificativa para o confisco do manifesto, segundo os autos de infração e de apreensão da prefeitura nº 156 e 416, respectivamente, é o decreto-lei municipal 122/06, que dispõe sobre a concessão de licença ou autorização para o funcionamento de estabelecimento comercial.

De acordo com Sabino, o ato demonstra o autoritarismo das pessoas que estão administrando a prefeitura. "Voltamos ao tempo da ditadura? Não estávamos distribuindo material comercial. É um manifesto ambiental. O que a prefeitura está tentando fazer é censura. Essa medida é comum aos que têm medo do debate de idéias", ressaltou, indignado.

Segundo a prefeitura, no último dia 9, por conta do grande volume de chuvas no período, a Lagoa de Iriry rompeu a barra de areia que a separa do mar e invadiu a praia. No comunicado à imprensa, a diretora do Departamento de Meio Ambiente, Mônica Linhares, destacou que o fato seria um fenômeno natural, com vantagens ao ecossistema, como a renovação da água e o desassoreamento da lagoa. Ela destacou, ainda, que o fluxo da água do mar para a lagoa também renova a vida aquática.

Em seu manifesto intitulado "Vamos salvar a Lagoa de Iriry", o deputado estadual acusa as autoridades de negligência com um dos mais importantes pontos turísticos da cidade. Sabino afirma que os esforços e cuidados que teve sua administração à frente da prefeitura, foram transformados em desrespeito.

"A criação da APA do Iriry em 2003 representou um avanço na legislação municipal de preservação do meio ambiente. Hoje, não existe sequer a placa que indicava o local como área de proteção. (...) Precisamos nos unir para proteger um bem que vem sendo poluído pela drenagem das ruas, degradado pelo descaso e tratado como área de especulação", diz o manifesto.